O Apostilamento de Haia é um procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção de Haia, um acordo internacional assinado em 1961. Esse processo simplifica a legalização de documentos entre os mais de 120 países signatários, eliminando a necessidade de validação consular.
O apostilamento é aplicado a documentos como certidões de nascimento, casamento, diplomas, procurações e documentos empresariais. No Brasil, o serviço é realizado por cartórios autorizados, onde um selo ou carimbo é anexado ao documento original ou à tradução juramentada.
Com o documento apostilado, ele passa a ter validade jurídica automática nos países membros da convenção, facilitando processos como estudos, trabalho, transações comerciais e outras situações que exijam reconhecimento oficial de documentos estrangeiros.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/