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DIREITO MIGRATÓRIO

Medidas migratórias no governo Trump  

fev 7, 2025

Em janeiro de 2025, o presidente Donald Trump implementou diversas medidas significativas na política imigratória dos Estados Unidos. Uma delas foi a assinatura da ordem executiva intitulada “Protecting The Meaning And Value Of American Citizenship”, que visa eliminar a concessão automática de cidadania a crianças nascidas em solo americano, cujos pais estejam em situação migratória irregular ou possuam vistos temporários. Esta medida busca restringir o direito de cidadania por nascimento, tradicionalmente garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Além disso, Trump anunciou a utilização da base naval de Guantánamo, em Cuba, como centro de detenção para até 30.000 imigrantes irregulares. Outra medida implementada foi a assinatura da “Laken Riley Act”, que permite às autoridades migratórias deter imigrantes que tenham cometido pequenos delitos ou agredido policiais. Essas ações têm sido objeto de intensos debates jurídicos e sociais.  

Para mais detalhes é possível consultar o site oficial da Casa Branca.  

Fonte: Site da Casa Branca  

Link: https://www.whitehouse.gov/