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DIREITO MIGRATÓRIO

Quando o país emissor do documento não for signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização do documento para uso no Brasil é um pouco mais complexo. Nesse caso, o documento precisa passar pela legalização consular.  

fev 26, 2025

Após a autenticação local, o documento precisa ser levado ao consulado ou embaixada do Brasil no país emissor. O consulado fará a validação para que o documento tenha validade em território brasileiro. Para isso é colocado o que chamamos de selo brasileiro.   

A depender da finalidade do documento, será preciso traduzi-lo por um tradutor juramentado no Brasil. 

Todo esse processo visa garantir a veracidade e a validade do documento estrangeiro aqui no Brasil, permitindo seu uso em procedimentos legais, acadêmicos e administrativos. 

Fonte: Ministério das Relações Exteriores 

Link:  https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/legalizacao-de-documentos/legalizacao-de-documentos/legalizar-documentos-emitidos-no-estrangeiro-por-paises-que-nao-fazem-parte-da-convencao-da-apostila-da-haia-para-validade-no-brasil