Ao investir no mercado imobiliário brasileiro, estrangeiros podem solicitar autorização de residência, conforme regulamentado pela Resolução Normativa nº 36/2018, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Esse programa beneficia pessoas físicas que adquirirem imóveis em áreas urbanas, com valor mínimo de R$ 1 milhão e recursos próprios provenientes do exterior. 

Para estimular investimentos nas regiões Norte e Nordeste, o valor mínimo exigido é reduzido para R$ 700 mil. Essa medida visa atrair capital estrangeiro e impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas áreas. 

Os interessados devem apresentar documentos que comprovem a aquisição do imóvel, como a escritura pública ou o contrato de promessa de compra e venda, além de registros que atestem a origem e a transferência internacional dos recursos. A autorização inicial tem validade de até quatro anos, podendo ser renovada indefinidamente, desde que os requisitos estabelecidos sejam cumpridos. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/imigrantes-investiram-r-283-milhoes-em-imoveis-no-brasil-em-2024