por fabiokguimaraes | dez 7, 2018 | Direito do Trabalho
A 9ª Turma do TRT-MG negou a indenização substitutiva da garantia de emprego a uma empregada dispensada no curso de seu período gestacional. Isso porque, no caso, quando ainda estava em curso o período da estabilidade, a empregada obteve novo emprego, o que levou à...
por fabiokguimaraes | nov 23, 2018 | Direito do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT- SC) ajuizou na segunda-feira (19/11), ação civil pública com pedido de indenizações por danos morais coletivos de 25 milhões e por danos morais individuais de R$ 5 mil para cada um dos 15 mil trabalhadores da...
por fabiokguimaraes | nov 19, 2018 | Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites...
por fabiokguimaraes | nov 14, 2018 | Direito do Trabalho
Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Betim, a empregada...
por fabiokguimaraes | nov 6, 2018 | Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rexnord Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo, a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O prazo de dez dias previsto na CLT vencia no sábado,...
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